Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PRIVADO

Documentos necessários:

• Formulário TERMO DE COMPROMISSO;
• Carteira de Trabalho.

Conforme Resolução 14/2024 do CFF, é necessário o envio da carteira de trabalho.

1ª página (frente e verso) e a página da contratação - carteira física. Página de contratação – carteira digital.

Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Documentos necessários:

• Formulário TERMO DE COMPROMISSO;
• Portaria ou Nomeação.

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica

Documentos necessários:

• Formulário TERMO DE COMPROMISSO;

Obs: se houver aumento da carga horária, é necessário que seja enviado carteira de trabalho (PISO).

Conforme Resolução 14/2024 do CFF, é necessário o envio da carteira de trabalho.

1ª página (frente e verso) e a página da contratação - carteira física. Página de contratação – carteira digital.

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Documentos necessários:

• Formulário TERMO DE COMPROMISSO DO PROFISSIONAL E DO ESTABELECIMENTO;

Obs: se houver aumento da carga horária, é necessário que seja enviado um termo aditivo ou atualização na carteira de trabalho (PISO).

Baixa de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários:

• Verso da CRT;
• Carteira de trabalho (PRIMEIRA PÁGINA FRENTE E VERSO E PÁGINA DE CONTRATAÇÃO/DEMISSÃO), distrato ou declaração de saída do CNPJ assinada pelo proprietário. 

Cancelamento de Inscrição de Estabelecimento

Documentos necessários:

• Formulário diversos;
• Distrato social, estatuto ou ata comprovando o encerramento das atividades;

Observação: Na ausência desse documento, poderá ser apresentada uma declaração da empresa indicando o encerramento das atividades.

Defesa Contra Auto de Infração (exclusivamente pelo CRF EM CASA)

Documentos necessários:

- Formulário em anexo;

Obs.: Em caso de Auto de Infração, o estabelecimento - por meio do representante legal e/ou pessoa com poderes de representação deste - pode protocolar defesa no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento do auto, conforme previsão legal dos Artigos 9º e 10 da Resolução nº 566/2012 do Conselho Federal de Farmácia;

Comunicado de ausência

Clique aqui para acessar documento que explica de que forma é feita a comunicação da ausência do(a)  farmacêutico(a). 

Obs.: O Comunicado de Ausência é aceito apenas pelo Atendimento Eletrônico. Não são considerados atendimentos presenciais, e-mails, telefonemas e correio tradicional.

Alterações contratuais (Mudança de Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Sócio, ETC)

Documentos necessários:

• Formulário diversos (em anexo);
•  CNPJ;
• Contrato Social Consolidado.

Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PRIVADO

Documentos necessários:

• Formulário Pessoa Jurídica (em anexo);

Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PÚBLICO

Documentos necessários:

• Formulário pessoa jurídica  (em anexo).

Requerimento de Pessoa Jurídica

Formulário de Requerimento de Pessoa Jurídica.

Requerimento Diversos

 

Alterações Diversas