FORMULÁRIOS
Nome Descrição Anexo

Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PRIVADO

Documentos necessários:

  • Formulário TERMO DE COMPROMISSO;
  • Carteira de Trabalho.

Conforme Resolução 14/2024 do CFF, é necessário o envio da carteira de trabalho.

1ª página (frente e verso) e a página da contratação - carteira física. Página de contratação – carteira digital.

Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PRIVADO

Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Documentos necessários:

  • Formulário TERMO DE COMPROMISSO;
  • Portaria ou Nomeação.
Solicitação de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico ou Substituto) - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica

Documentos necessários:

  • Formulário TERMO DE COMPROMISSO;

Obs: se houver aumento da carga horária, é necessário que seja enviado carteira de trabalho (PISO).

Conforme Resolução 14/2024 do CFF, é necessário o envio da carteira de trabalho.

1ª página (frente e verso) e a página da contratação - carteira física. Página de contratação – carteira digital.

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Documentos necessários:

  • Formulário TERMO DE COMPROMISSO DO PROFISSIONAL E DO ESTABELECIMENTO;

Obs: se houver aumento da carga horária, é necessário que seja enviado um termo aditivo ou atualização na carteira de trabalho (PISO).

Alteração de Horário e/ou de Assistência Farmacêutica - ESTABELECIMENTO PÚBLICO

Baixa de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários:

  • Verso da CRT;
  • Carteira de trabalho (PRIMEIRA PÁGINA FRENTE E VERSO E PÁGINA DE CONTRATAÇÃO/DEMISSÃO), distrato ou declaração de saída do CNPJ assinada pelo proprietário. 
Baixa de Responsabilidade Técnica

Cancelamento de Inscrição de Estabelecimento

Documentos necessários:

  • Formulário diversos;
  • Distrato social, estatuto ou ata comprovando o encerramento das atividades;

Observação: Na ausência desse documento, poderá ser apresentada uma declaração da empresa indicando o encerramento das atividades.

Cancelamento de Inscrição de Estabelecimento

Defesa Contra Auto de Infração (exclusivamente pelo CRF EM CASA)

Documentos necessários:

- Formulário em anexo;

Obs.: Em caso de Auto de Infração, o estabelecimento - por meio do representante legal e/ou pessoa com poderes de representação deste - pode protocolar defesa no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento do auto, conforme previsão legal dos Artigos 9º e 10 da Resolução nº 566/2012 do Conselho Federal de Farmácia;

Defesa Contra Auto de Infração (exclusivamente pelo CRF EM CASA)

Comunicado de ausência

Clique aqui para acessar documento que explica de que forma é feita a comunicação da ausência do(a)  farmacêutico(a). 

Obs.: O Comunicado de Ausência é aceito apenas pelo Atendimento Eletrônico. Não são considerados atendimentos presenciais, e-mails, telefonemas e correio tradicional.

Comunicado de ausência

Alterações contratuais (Mudança de Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Sócio, ETC)

Documentos necessários:

  • Formulário diversos (em anexo);
  •  CNPJ;
  • Contrato Social Consolidado.
Alterações contratuais (Mudança de Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Sócio, ETC)

Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PRIVADO

Documentos necessários:

  • Formulário Pessoa Jurídica (em anexo);
Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PRIVADO

Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PÚBLICO

Documentos necessários:

  • Formulário pessoa jurídica  (em anexo).
Alteração do Horário de Funcionamento Estabelecimento PÚBLICO

Requerimento de Pessoa Jurídica

Formulário de Requerimento de Pessoa Jurídica.

Requerimento de Pessoa Jurídica

Requerimento Diversos

 

Alterações Diversas

Requerimento Diversos
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