Na última sexta-feira, 17, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF/SE) se reuniu com a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) para discutir pautas relevantes para a classe farmacêutica, tendo como destaque a assistência destes profissionais nos estabelecimentos de saúde do município. 

O Presidente do CRF/SE, Dr. Carlos Eduardo Oliveira, e o Diretor-Tesoureiro, Dr. Daniel Andrade, representaram a Autarquia em defesa da classe, apresentando o cenário preocupante que Aracaju ocupa, com o funcionamento de farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem Assistência Farmacêutica integral, configurando um grave risco sanitário ao expor a população ao risco de eventuais casos de uso irracional de medicamentos, bem como um flagrante descumprimento da legislação vigente.

A Lei Federal nº 13021 / 2014, no seu Art. 5º, preconiza que: “no âmbito da Assistência Farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei”. Neste ato, que é privativo do farmacêutico, o profissional assume uma posição estratégica para a promoção do medicamento de maneira adequada, proporcionando o auxílio necessário para adesão ao tratamento por meio da elaboração de estratégias que ampliam a comodidade quanto ao uso, sempre visando o uso racional dos medicamentos, a saúde e o bem-estar do paciente.

Dessa forma, em resposta a o que foi exposto pelo CRF/SE, a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Débora Leite, assegurou o compromisso da SMS com a pauta da Assistência Farmacêutica para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital aracajuana, definindo a criação de um grupo de trabalho que irá trabalhar em conjunto a fim de propiciar uma mudança no cenário atual.

“Recebemos o CRF/SE aqui na Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e iniciamos um grupo de trabalho para melhorar a Assistência Farmacêutica no município. A secretaria hoje entende que não é só ter medicamento. A gente entende que precisa ter um profissional que planeje, controle e dispense o medicamento de forma organizada, com protocolos. A figura do farmacêutico é extremamente importante até para que a gente consiga ter custos menores para que não falte para outras demandas. Esse primeiro contato com o CRF/SE foi muito importante para que eles possam dar as orientações. A construção desse grupo de trabalho é uma situação em que a gente se coloca realmente à disposição e na escuta, para que a categoria possa sinalizar as melhores saídas para a dispensação e para o funcionamento como um todo da farmácia”, afirmou a secretária.

Presente também na reunião, a assessora do núcleo jurídico da SMS, Emanuela Sampaio, esclareceu o que de fato será o grupo de trabalho e quais os principais pontos a serem discutidos.

“Primordialmente a SMS e o CRF/SE vão criar um grupo de trabalho com componentes técnicos de ambas as partes, com a finalidade de criar um plano de estruturação da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Os pontos que serão discutidos no plano de trabalho são os estudos do PSS vigente, a possibilidade da abertura de um novo PSS com a condicionante da verificação da disponibilidade financeira, firmar uma parceria para a realização do curso Dispensar para os profissionais atuantes na rede de saúde pública e terceirizada, e viabilizar outros meios de contratação dentro do município que são cofinanciados pelo Ministério da Saúde, a exemplo das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) no âmbito do SUS”, explicou.

Para o presidente do CRF/SE, Dr. Carlos Eduardo Oliveira, a reunião foi extremamente positiva e configura-se um marco para a melhoria do cenário vigente na dispensação de medicamentos para os usuários do SUS na capital sergipana.

“Essa reunião foi de extrema importância pois marcou a retomada do diálogo entre a SMS e o CRF/SE, com o objetivo de reestruturar a Assistência Farmacêutica do município. Foi um encontro extremamente positivo. Ele é pautado no diálogo e na vontade de fazer uma Assistência Farmacêutica como tem que ser, de acordo com a lei e proporcionando a população o direito ao cuidado farmacêutico, pois a partir do momento em que a população passa a ter entre ela e o medicamento um farmacêutico, tem a garantia de uma boa execução daquele tratamento e também dos resultados, garantindo esse cuidado para evitar que existam danos em virtude do uso inadequado de medicamentos”, ressaltou o presidente.