ANVISA MUDA ACESSO DAS FARMÁCIAS PRIVADAS AO SNCR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou um novo posicionamento técnico sobre o acesso das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), em resposta às discussões e demandas apresentadas pelo setor farmacêutico. A principal alteração refere-se ao modelo de habilitação das farmácias privadas no SNCR.

Inicialmente, havia a previsão de utilização do CNES como identificador de acesso. Contudo, após avaliação técnica, a Anvisa definiu uma solução alternativa para o setor privado, utilizando a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como base de identificação e habilitação no sistema. Segundo a Agência, o acesso ocorrerá por meio do Cadastro Anvisa, com vinculação da AFE e posterior gestão dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados via gov.br.

O fluxo previsto para as farmácias privadas inclui acesso ao novo Cadastro Anvisa, vinculação da AFE do estabelecimento, habilitação automática no SNCR e gerenciamento dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados. Os profissionais designados poderão acessar o sistema por meio da plataforma gov.br, desde que previamente vinculados e com perfil ativo. Para o setor público, a Anvisa informou que farmácias e dispensários públicos continuarão acessando o SNCR por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando que esses estabelecimentos não estão sujeitos à Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

Já em relação às Vigilâncias Sanitárias, a Agência esclareceu que, na próxima evolução do sistema, o acesso também ocorrerá por meio do CNES, conforme orientações constantes da Nota Informativa nº 137/2025-CGSI/DRAC/SAES/MS. A medida representa uma importante adequação operacional para as farmácias privadas, considerando as particularidades regulatórias do setor. A Anvisa também reforçou que seguirá divulgando orientações e informações atualizadas sobre a implementação e evolução do SNCR.