A inserção dos farmacêuticos no Sistema Único de Saúde, assim como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da rede pública, é um dos grandes desafios da profissão farmacêutica. E o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF-SC) demonstrou na manhã desta quinta-feira, 27/06, ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia, reunido em Brasília na sua 544ª Reunião Plenária, que é possível avançar. Os dados foram apresentados pela fiscal responsável pelo projeto, Gelcimar Moresco, pela conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina, Sarai Hess Harger, e pelo presidente do conselho regional, Marco Koerich.
Por meio do Projeto MAISFARMA-SUS, que foi implantado há três anos e consiste na avaliação e a fiscalização da assistência farmacêutica nos municípios catarinenses, o CRF-SC tem conseguido importantes resultados. Inspecionando todos os estabelecimentos públicos, independentemente de estarem regulares ou não, e levando a situação encontrada aos gestores, conseguimos sensibilizá-los e ampliar de 265 para 376 o número de estabelecimentos regulares, um aumento de quase 50%. O número de farmacêuticos com RT na rede pública também aumentou, de 342 para 594, ou seja, 70%”, demonstrou Gelcimar Moresco.
Além desses resultados, Gelcimar Moresco destacou aqueles que não há como medir. “Tivemos um ganho significativo na melhoria das condições de trabalho para os farmacêuticos, no armazenamento dos medicamentos e na organização da assistência farmacêutica, com a elaboração de Remumes e criação das Comissões de Farmacoterapêutica, além de uma maior humanização do atendimento, o que é muito positivo. O farmacêutico merece um local de trabalho digno”, destaca. “Também observamos o aumento no número de processos seletivos para farmacêuticos e a retomada de nomeações nestes cargos em concursos que estavam parados há anos.
A conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina ressaltou a importância da iniciativa e elogiou o trabalho da equipe responsável. O presidente do CRF-SC pediu ao Plenário a institucionalização do projeto para todos os CRFs e a inclusão de uma rubrica específica no Programa de Incentivo à Fiscalização do CFF, para benefício extra a todos os conselhos que aderirem ao projeto MAISFARMA-SUS.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João reconheceu o trabalho que vem sendo realizado no CRF-SC e pediu que seja apresentado um detalhamento da proposta feita pelo presidente do CRF-SC, para que possa ser avaliada. “Quanto à inserção do farmacêutico no SUS, compreendemos a importância também da aprovação do projeto de lei (PL) 4135/2012.
De autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL altera a Lei nº 8.080/1990 para tornar obrigatória a responsabilidade técnica do farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Este PL está a um passo de virar lei e temos parecer favorável do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado na última comissão, o PL vai à sanção presidencial. Vamos continuar lutanto por isso”, comentou o presidente do CFF.
