Aumento de 70% no número de farmacêuticos com RT na rede pública de Santa Catarina

Projeto do CRF-SC também houve aumento de 50% no número de estabelecimentos regulares. Projeto se baseia na fiscalização e na sensibilização dos gestores públicos


A inserção dos farmacêuticos no Sistema Único de Saúde, assim como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da rede pública, é um dos grandes desafios da profissão farmacêutica. E o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF-SC) demonstrou na manhã desta quinta-feira, 27/06, ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia, reunido em Brasília na sua 544ª Reunião Plenária, que é possível avançar. Os dados foram apresentados pela fiscal responsável pelo projeto, Gelcimar Moresco, pela conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina, Sarai Hess Harger, e pelo presidente do conselho regional, Marco Koerich. 

Por meio do Projeto MAISFARMA-SUS, que foi implantado há três anos e consiste na avaliação e a fiscalização da assistência farmacêutica nos municípios catarinenses, o CRF-SC tem conseguido importantes resultados. Inspecionando todos os estabelecimentos públicos, independentemente de estarem regulares ou não, e levando a situação encontrada aos gestores, conseguimos sensibilizá-los e ampliar de 265 para 376 o número de estabelecimentos regulares, um aumento de quase 50%. O número de farmacêuticos com RT na rede pública também aumentou, de 342 para 594, ou seja, 70%”, demonstrou Gelcimar Moresco. 

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Além desses resultados, Gelcimar Moresco destacou aqueles que não há como medir. “Tivemos um ganho significativo na melhoria das condições de trabalho para os farmacêuticos, no armazenamento dos medicamentos e na organização da assistência farmacêutica, com a elaboração de Remumes e criação das Comissões de Farmacoterapêutica, além de uma maior humanização do atendimento, o que é muito positivo. O farmacêutico merece um local de trabalho digno”, destaca. “Também observamos o aumento no número de processos seletivos para farmacêuticos e a retomada de nomeações nestes cargos em concursos que estavam parados há anos.

A conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina ressaltou a importância da iniciativa e elogiou o trabalho da equipe responsável. O presidente do CRF-SC pediu ao Plenário a institucionalização do projeto para todos os CRFs e a inclusão de uma rubrica específica no Programa de Incentivo à Fiscalização do CFF, para benefício extra a todos os conselhos que aderirem ao projeto MAISFARMA-SUS. 

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O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João reconheceu o trabalho que vem sendo realizado no CRF-SC e pediu que seja apresentado um detalhamento da proposta feita pelo presidente do CRF-SC, para que possa ser avaliada. “Quanto à inserção do farmacêutico no SUS, compreendemos a importância também da aprovação do projeto de lei (PL) 4135/2012. 

De autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL altera a Lei nº 8.080/1990 para tornar obrigatória a responsabilidade técnica do farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Este PL está a um passo de virar lei e temos parecer favorável do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado na última comissão, o PL vai à sanção presidencial. Vamos continuar lutanto por isso”, comentou o presidente do CFF.