Na última sexta-feira, 10 de maio, o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, Marcos Rios, acompanhado da Conselheira Federal, Fátima Aragão, participou de um ato público na Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Sergipe (OAB/SE) em defesa do exame de ordem e contra o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe.
Segundo Rios, o CRF/SE também está se mobilizando para no início de junho convocar todos os representantes de Conselhos de Classe para juntos procurarem a bancada sergipana e cobrar o apoio à causa. “Nós precisamos regular as profissões e essa regulação sobrevive do financiamento pelas anuidades”, explica. “Então, é preciso que o Conselho de Farmácia junto com os demais Conselhos defendam essa proposição da melhoria da fiscalização. Além disso, pretendemos reunir os representantes dessas instituições para a redação de um documento unificado contra o fim da obrigatoriedade do pagamento das anuidades”, complementa Marcos.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss agradeceu a presença dos representantes dos Conselhos de Classe ao ato, que como a OAB estão sofrendo ataques por parte do Governo Federal que prega o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe. “Esse ato também é contra a extinção do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe porque a gente sabe que extinguindo a anuidade nós não teríamos como sobreviver. A OAB mesmo, só vive das anuidades dos advogados e das advogadas, isso é o que nos torna independentes. Extinguindo a anuidade o nosso Conselho acaba”, ressaltou.
Já a Conselheira Federal, Fátima Aragão, aproveitou a oportunidade para parabenizar a OAB/SE pela iniciativa e ressaltou que repudia a proposta do fim da obrigatoriedade das anuidades por enxergá-la inconstitucional. “Considero uma tentativa de desmonte de um sistema que tem como objetivo principal a proteção da sociedade. Não imagino a sociedade sem entidades protetivas que garantam o bom exercício e a ética de todas as profissões. Sem a sustentabilidade financeira, garantida pelas anuidades, os Conselhos de classe vão deixar de existir”, afirma Fátima.
Ao final do evento, o presidente Marcos Rios e a Conselheira Federal Fátima Aragão conversaram sobre o assunto com o representante do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil, que destacou a importância fundamental da ação realizada com as missões fundamentais de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, os interesses da sociedade e os direitos humanos.
