O Rio Grande do Norte sediou o Encontro dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia, nos dias 20 e 21 de março, no Hotel Senac Barreira Roxa. O objetivo do evento foi debater uma série de temas relativos à profissão farmacêutica no Brasil.

Durante o Encontro, os presidentes discutiram e finalizaram uma minuta com propostas de alteração da Resolução 566/CFF, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

Além disso, foi apresentada a proposta da Carteira Profissional digital (e-Farmacêutico), acessada por meio de aplicativo de celular. A ideia é que o farmacêutico tenha disponível todas as facilidades tecnológicas que essa ferramenta oferece, como acesso rápido e prático, segurança, diminuição de custos e desenvolvimento sustentável, em virtude da ausência da impressão da carteira. Com isso, o documento (hoje pago) seria retirado de forma gratuita pelo farmacêutico. A proposição foi bem recepcionada pelos presidentes, que promoverão outras discussões complementares para viabilizar o aplicativo.

Outro ponto discutido foi a proposta de criação e formação de um grupo de trabalho jurídico, formado por procuradores, sob responsabilidade do CFF, para desenvolvimento de processos judiciais em defesa da profissão perante os Tribunais Superiores.

Os presidentes ouviram ainda a apresentação que trouxe a discussão sobre a segurança do paciente no uso de equipamentos para teste laboratorial remoto em farmácias e drogarias, sob a ótica da legislação vigente.

O Encontro trouxe a oportunidade de os presidentes e representantes dos CRFs debaterem assuntos relevantes para defesa da categoria e fortalecimento do sistema dos Conselhos de Farmácia perante o Legislativo. A Comissão Parlamentar do CFF apresentou o andamento dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional de interesse da categoria farmacêutica. Dentre esses projetos está o que trata da regulamentação da profissão de Técnico de Farmácia e o PL que desobriga a presença de farmacêuticos nas micro e pequenas empresas. Foi discutida a necessidade de se promover ações estratégicas sistemáticas para atuação no âmbito do Congresso Nacional.

Na oportunidade, os participantes também trataram sobre o fomento dos canais de comunicação dos CRFs com os farmacêuticos e com a população. Foram abordados o sistema de Ouvidoria, o Portal da Transparência e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Outras questões foram levantadas no Encontro, dentre elas, a Revisão do Código de Ética Profissional - encaminhamentos do Grupo de Trabalho formado pelos CRFs; além da capacitação de todas as Comissões de Ética do Brasil em cada Regional.

Dentre as propostas discutidas, serão apresentadas na próxima Reunião Geral, no Conselho Federal de Farmácia, nos dias 27 e 28 de março, os seguintes pontos: propostas de criação do grupo jurídico para atuação nas instâncias superiores, Carteira Profissional Digital, o uso de equipamentos para teste laboratorial remoto em farmácias e drogarias, além da minuta de modificação da Resolução 566/CFF.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), Marcos Rios, “Estamos buscando a uniformização das ações dos Conselhos Regionais junto com o Conselho Federal. É um momento de discussões para melhoria e aperfeiçoamento da máquina pública e isso tem uma reflexão direta em benefício da categoria farmacêutica e da população”.