O Conselho Federal de Farmácia (CFF) já definiu quais serão os primeiros municípios contemplados pelo projeto Cuidado Farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS). Nove polos foram selecionados para participar da capacitação, que prevê a implantação do cuidado farmacêutico em unidades básicas de saúde pública (ver lista abaixo). Nesta primeira etapa serão capacitados 487 profissionais.
Devido ao fato de o projeto envolver a estruturação de serviço e ser de capacitação em trabalho, foram considerados na classificação dos municípios, critérios relacionados à organização e à estruturação da Assistência Farmacêutica em cada localidade. Contaram pontos a existência de organograma da AF e da farmácia; o acesso à internet e a existência de sistema informatizado de gestão.
Outros critérios para a pontuação foram a adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POP); as condições de armazenamento dos medicamentos e correlatos; a disponibilidade de consultórios ou espaço similar para atendimento individualizado ao paciente; a regularidade (inscrição no CRF e no CNES); a existência de uma Relação Municipal de Medicamentos (Remume) e a inserção da Assistência Farmacêutica nos instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão).
Este projeto de capacitação em trabalho foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre saúde pública/CFF, sob a coordenação geral do vice-presidente do CFF, Valmir de Santi, que são os responsáveis pela condução de todo o projeto. Os cursos começarão em agosto, abrangendo três etapas. “A primeira será a de elaboração de indicadores e diagnóstico situacional por meio da assessoria do Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde Pública/CFF, com o objetivo de verificar a atual situação dos municípios contemplados”, explica Valmir de Santi. As outras etapas serão a formação presencial e a avaliação de resultados e tutoria do projeto.
Informa o Vice Presidente, Dr. Valmir de Santi, que a capacitação terá carga horária total de 80 horas, distribuídas em 5 módulos presenciais de 16 horas, a cada 15 dias. Durante o processo de capacitação, membros do GT sobre Saúde Pública/CFF farão o acompanhamento e prestarão assessoria para a construção e aprovação de protocolos clínicos de cuidado e das legislações pertinentes. Já durante a capacitação, os alunos terão o acompanhamento de tutor a distância (on-line), durante um período de 6 meses. Os instrutores e tutores do curso serão profissionais ligados à área de gestão da assistência farmacêutica e ao processo de cuidado farmacêutico para a implantação do serviço.
Outro ponto importante é que todos os polos de implantação dos cursos receberão apoio da equipe técnica do CFF na área da Legislação para que possam criar Portarias e outras Legislações que possam legalizar toda a ação dos colegas farmacêuticos no município para o exercício das práticas clínicas e de prescrição farmacêutica onde for o caso.
Para o presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, com a realização desse projeto, o CFF estará apoiando diretamente em seu ponto de atuação, todos os farmacêuticos que tenham condições de implantar a atividade clínica em seu município e a prescrição farmacêutica. Ao mesmo tempo, o CFF terá condições de acompanhar o desenvolvimento da assistência farmacêutica nos municípios brasileiros, oferecendo todo o apoio necessário. “Para o CFF, o custo-benefício é muito interessante. E para o farmacêutico, essa capacitação representa uma chance de participar de um projeto desburocratizado, intermediado pelo CRF da sua região, que lhe permitirá implantar o cuidado farmacêutico em seu município”, salienta. O presidente do CFF destaca que o contato direto com o paciente faz, do farmacêutico, um profissional da saúde muito mais útil. “Muitos farmacêuticos que atuam no SUS sentem-se subutilizados em funções administrativas”, observa o presidente.
Dr. Valmir informa que atualmente 10 municípios foram selecionados para a primeira fase, estando alguns outros praticamente prontos para serem acrescidos a essa lista, estando apenas no aguardo de algumas documentações. Ao mesmo tempo , informa também que as inscrições ao projeto Cuidado Farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS) continuam abertas e os interessados devem formar grupos de 40 a 50 farmacêuticos pertencentes a um ou mais municípios para formalizar sua inscrição. São pré-requisitos obrigatórios, ter vínculo formal com a rede pública e apresentar comprovante de inscrição no curso “Prescrição Farmacêutica no Manejo de Problemas de Saúde Autolimitados”, oferecido por meio da plataforma on-line do Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar). O curso está disponível gratuitamente no endereço profar-cff.org.br, até 15 de agosto. A anuência do secretário municipal de saúde, assumindo o compromisso de liberação dos farmacêuticos para as atividades de formação presencial e com a implantação do projeto também são obrigatórias.
Confira o regulamento do projeto (clique aqui).
Caso atenda aos critérios, preencha o formulário de inscrição.
Resultado do primeiro processo seletivo
Fonte: Comunicação do CFF
