O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João esteve presente ontem (04.11), no Senado, na primeira audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) nº 653. Para a primeira audiência, foram convidados, pela Comissão Mista, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma/DF), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e a da Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar).

A audiência pública retoma o debate sobre a presença de farmacêuticos nas farmácias, já que a MP 653/2014 flexibilizou tal exigência. De acordo com o texto da MP, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123) passam a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", devidamente inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável técnico pelo estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público. 

A Presidente da Comissão, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que é farmacêutica, afirmou que não há retrocesso em relação à legislação atual. “Há apenas essa exceção, mas não queríamos exceção alguma”, disse.

Para o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) - suplente na Comissão Mista - a MP é frustrante e representa um enfraquecimento do Congresso Nacional. “A edição dessa MP é uma excrescência. Houve um compromisso entre as partes que não está sendo cumprido. Isso enfraquece o Senado, a Câmara dos Deputados, e o Governo, pois tudo que será debatido aqui, já foi debatido antes, por quase 20 anos. As entidades que estão e estarão aqui representadas na segunda audiência já haviam estabelecido um acordo que, infelizmente, foi descumprido”, criticou o Deputado.

Ainda participaram do debate, o Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira; o Presidente da ABCFarma, Pedro Zidoi; o superintendente de Inspeção da Anvisa, Bruno Rios; e o superintendente do Sincofarma/DF, José Aparecido Guimarães.

Representando o CFF, além do Presidente, Walter Jorge João, estavam presentes como ouvintes: o Diretor Tesoureiro, João Samuel de Morais Meira; o Diretor Secretário Geral, José Vílmore Silva Lopes Júnior; membros da Comissão Parlamentar; diretores de conselhos Regionais e assessores. Também estavam presentes dirigentes de federações e sindicatos.

“O debate é sempre produtivo e sempre o melhor caminho para o acordo. O CFF aguarda a próxima audiência, que será realizada na próxima terça-feira para defender, na mesa de debates da Comissão Mista, a saúde da população”, comentou o Presidente do CFF, Walter Jorge João.

COMISSÃO - A Comissão Mista é presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin e tem como relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB). Para a segunda audiência, que será realizada na terça-feira, dia 11 de novembro, estão convidados representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e da Federação Intersindical Farmacêutica (Feifar). A apresentação do relatório ficou definida para o dia 13 de novembro. Após a análise na comissão, a medida provisória deve ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: CFF