O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia 13 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o texto da Resolução de nº 601, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia. De acordo com o texto da resolução são atribuições PRIVATIVAS do farmacêutico homeopata: o assessoramento e a responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitária e magistral, no serviço público e privado, onde são desenvolvidas atividades relacionadas à homeopatia; a manipulação e a dispensação de medicamentos homeopáticos e a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados a estabelecimentos, serviços e produtos homeopáticos.

Para o Conselheiro Federal pelo Estado de São Paulo e relator do texto (no Plenário do CFF), Marcelo Polacow, a Resolução é importante porque define a atuação do farmacêutico na homeopatia. “O texto traz responsabilidades privativas e não privativas do farmacêutico e estabelece o dever do farmacêutico homeopata desde a formulação até a dispensação do medicamento e o devido acompanhamento do paciente.”, comenta Polacow.

O texto também especifica as atribuições do farmacêutico homeopata, não privativas ou exclusivas. Entre elas: 
- participar do desenvolvimento de sistemas de informação, farmacovigilância, estudos de utilização e elaboração de bancos de dados de medicamentos homeopáticos, insumos, órgãos e tecidos animais, animais, matérias primas, plantas medicinais e outros produtos, utilizados na terapêutica homeopática. 
- supervisionar e elaborar normas e procedimentos relativos à recepção, estocagem, guarda, conservação e controle dos estoques de insumos farmacêuticos, insumos ativos homeopáticos e dos medicamentos homeopáticos, em obediência aos preceitos das Boas Práticas de Armazenamento.

Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a resolução dispõe sobre uma ciência afinada com as práticas mais modernas de saúde. “O farmacêutico tem de estar antenado com estas práticas para poder levar os melhores serviços à população. Esse é o nosso dever”, completa.

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Fonte: CFF
Autor: Comunicação