Na manhã da próxima quarta-feira, 30, os farmacêuticos e demais profissionais da saúde estão convidados a participar da mobilização nacional contra o Ato Médico. A manifestação acontecerá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, às 9h. O objetivo é protestar contra a aprovação do Ato Médico.

A mobilização é organizada pelos Conselhos Federais de Farmácia, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Fonoaudiologia, Óptica e Optometria, e contará com a participação de estudantes, profissionais e dirigentes de entidades de classe.

HISTÓRICO

As entidades são contra a aprovação do Projeto, que tramita há dez anos, no Congresso Nacional, e trata da regulamentação do exercício da Medicina e define atividades e procedimentos que são exclusivos dos médicos. A exclusividade em algumas atividades fere a atuação de outros profissionais da área da saúde. Entre os profissionais prejudicados estão os farmacêuticos.

A reivindicação não se refere à regulamentação da Medicina, mas, sim, à possibilidade de reserva de mercado por parte dos médicos, além da restrição de atividades de outros profissionais da área da saúde. Os profissionais acreditam também que o Ato Médico fere a liberdade e autonomia da população de poder escolher de qual profissional deseja receber atendimento, bem como priva os usuários do livre acesso aos serviços de saúde.

"Somos favoráveis à regulamentação da profissão médica. Aliás, causa-nos estranheza que a Medicina não esteja, ainda, regulamentada, no Brasil. O que não admitimos é que, sob o pretexto de regulamentar a profissão médica, pretenda-se retirar das demais profissões direitos adquiridos, ao longo de décadas", afirmou Walter Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia.

TRAMITAÇÃO

O PL de regulamentação da Medicina foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 8 de fevereiro de 2012, e ainda será votado nas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.

Foi apresentado, originalmente, em 2002, pelo então Senador Benício Sampaio. Em 2006, foi enviado do Senado para a Câmara, na forma de Substitutivo, pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em outubro de 2009, voltou ao Senado com novo Substitutivo e passou a tramitar na CCJ, tendo como Relator o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A relatoria do Senador Valadares foi positiva por alterar o texto em alguns pontos e torná-lo favorável aos outros profissionais de saúde.

 Fonte: CFF