A transparência é um dos princípios que regem a atual gestão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e tem sido seguida à risca pela atual Diretoria, não só no âmbito legal, como também institucional. Durante a 60ª Reunião dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, realizada nos dias 26 e 27 de março, foi distribuído aos conselheiros federais e diretores de Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) o Relatório de Gestão do CFF – 2012/2013. Ao anunciar a entrega do documento, o presidente do CFF, Walter Jorge João, salientou que o relatório é um documento descritivo de todas as atividades do Conselho, nos últimos dois anos. “A publicação é importante, na medida em que a atuação e o papel do CFF ainda são desconhecidos por pessoas alheias à entidade e à profissão.”
O Relatório de Gestão do CFF foi elaborado pela Assessoria Técnica, e contou com o apoio dos diretores, conselheiros federais, representantes do CFF em comissões e grupos de trabalho externos, presidentes das comissões assessoras e coordenadores dos grupos de trabalho internos, além deosresponsáveis pelos diversos setores da instituição. Para embasá-lo, foi feita uma pesquisa documental utilizando atas das reuniões plenárias e de diretoria, relatórios ou atas das comissões assessoras e dos grupos de trabalho internos, relatórios dos representantes do CFF em comissões e grupos de trabalho externos, relatórios dos responsáveis pelos setores internos, agendas da Diretoria e do assessor da Presidência.
Em dois anos, foi significativa a atuação do CFF e muitas as conquistas. No âmbito político-institucional, o Conselho, em parceria com entidades, articulou o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 8º da Medida Provisória 549-b, que autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. Outra vitória foi a aprovação, no Senado, do PL nº 62/2011, da senadora Vanessa Grazziotin, que assegura a participação do farmacêutico nas unidades públicas de dispensação de medicamentos. A luta agora é pela aprovação na Câmara dos Deputados.
Importante destacar, ainda na área política, a atuação do Conselho pela exclusão da citopatologia do rol de atividades privativa dos médicos, durante a tramitação do projeto do ato médico. Em favor das análises clínicas, o CFF lidera um movimento nacional pela atualização da tabela do SUS, de remuneração dos laboratórios. Duas grandes manifestações foram realizadas no ano passado, uma delas no dia 5 de agosto, durante o ato público promovido pelo movimento Saúde + 10, que defende a aplicação de 10% da receita bruta da União na saúde, que também é apoiado pelo Conselho.
Na área trabalhista, a articulação do CFF foi fundamental para a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2013. Antes, a classificação trazia apenas duas ocupações e 19 sinônimos. Hoje são oito ocupações e 117 sinônimos, o que representa uma vitória para os farmacêuticos, porque a CBO serve de base para a estruturação das carreiras e ocupação de vagas no setor público e privado, e abre mais espaços de atuação para o farmacêutico no SUS, indústrias, no transporte de medicamentos, entre outras áreas.
Estas são apenas algumas das conquistas descritas no relatório, que apresenta, ainda, de forma bastante detalhada, a atuação do Conselho no período. Estão listadas todas as atividades das comissões assessoras e grupos de trabalho; dos consultores “ad hoc” e de representantes do CFF em entidades e grupos de trabalho nacionais e internacionais, reuniões da Diretoria com autoridades e outras lideranças, audiências públicas e eventos.
No que diz respeito à regulamentação, por exemplo, foram publicadas 22 novas resoluções. Duas delas estão sendo consideradas marcos históricos para a profissão: a de nº 585/2013, que regulamenta as atribuições clínicas dos farmacêuticos, e a nº 586/2013, que regula a prescrição farmacêutica no Brasil. As duas resoluções resgatam a origem da Farmácia, promovendo a atuação clínica do farmacêutico. Outras 15 resoluções foram alteradas. As resoluções foram construídas de forma democrática, por meio das 19 consultas públicas realizadas com o objetivo de promover a participação da categoria e da sociedade em geral.
“Atender às necessidades e inquietações da categoria, neste biênio, foi um grande desafio”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João, em nome dos demais integrantes da Diretoria, Valmir de Santi (vice-presidente), José Vílmore Silva Lopes Júnior (secretário-geral) e João Samuel de Moraes Meira. “Mas terminamos esse período com a certeza de que, com união e liderança, nossa profissão avançará ainda mais e seremos protagonistas de uma melhor saúde para a população brasileira”, completa.
Para ter acesso ao texto integral do Relatório, clique aqui.
Fonte: CFF
Autor: Comunicação
