Projeto aprovado no Senado torna obrigatório na embalagem dos medicamentos a impressão do lote, data de vencimento e rótulo de forma legível para o consumidor. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 8, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

De autoria do ex-senador Papaléo Paes, o projeto (PLS 259/08) estabelece que essas informações sejam impressas em caracteres cujas características ainda serão definidas por órgão competente. Pelo texto, fica vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.

O mesmo projeto estabelece que serão acrescentadas informações, em português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote, data de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica.
Ao justificar o projeto, Papaléo Paes disse que o tipo de impressão encontrado nos medicamentos facilita a venda de produtos com validade vencida.

Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. " O consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor",afirma.

Fonte: Agência Senado