PISO SALARIAL NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS É APROVADO POR COMISSÃO DA CÂMARA E AVANÇA NO CONGRESSO NACIONAL
O piso salarial nacional dos farmacêuticos avançou mais uma etapa decisiva no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 14 de outubro, com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021 pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a remuneração mínima de R$ 6.500 mensais para a categoria em todo o país, com previsão de atualização monetária, alcançando profissionais que atuam em diferentes áreas dos setores público e privado.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), Dr. Daniel Andrade, enalteceu o resultado alcançado na comissão e destacou o impacto da medida para o fortalecimento da categoria no estado e em todo o território nacional. “A aprovação na CFT é uma vitória histórica que reconhece a dedicação e o empenho dos farmacêuticos(as) no cuidado diário com a saúde da população. Seguimos firmes e mobilizados em Sergipe, ao lado do Conselho Federal e das entidades parceiras, para garantir que esse direito avance até a sanção final e se torne realidade para toda a nossa categoria”, declarou o presidente.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter da Silva Jorge João, o avanço nesta etapa também foi fundamental e reflete a articulação construída no Parlamento. Ele agradeceu ao deputado Hildo Rocha, relator da proposta na comissão, pelo trabalho desenvolvido, e à deputada Alice Portugal, farmacêutica de formação, pelo apoio à pauta e pela defesa histórica da valorização dos profissionais da área. “Essa aprovação representa um passo muito importante para os mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros. Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha, pelo compromisso e pelo trabalho como relator, e à deputada Alice Portugal, que conhece a importância da nossa profissão e tem sido uma grande aliada nessa luta. Essa conquista é resultado de diálogo, articulação e, principalmente, da união de todos que acreditam na valorização dos farmacêuticos”, afirma Walter Jorge João.
Em março deste ano, a diretoria do CRF/SE, composta pelo Dr. Daniel Andrade (Presidente), Dr. Fábio Ramalho (Vice-Presidente), Dra. Fernanda Valença (Secretária-Geral) e o Dr. Marcos Guilherme (Diretor-Tesoureiro), realizaram visitas aos gabinetes parlamentares, com foco nos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação. Junto à eles, estava a Dra. Fátima Aragão (Conselheira Federal de Sergipe) e o Dr. Marcos Rios (Conselheiro Federal Suplente de Sergipe), todos unidos em busca de diálogo com assessores e deputados, apresentando o piso salarial como uma proposta viável, com impacto financeiro controlado e compatível com a realidade fiscal do país.
Com o aval da CFT, o projeto supera praticamente todas as fases de análise na Câmara dos Deputados, restando agora a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. Como o piso ainda não está em vigor, o CFF, o CRF/SE, os demais Conselhos Regionais e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) seguirão atuando em defesa da proposta.
O momento une comemoração e mobilização permanente, por isso, todos os profissionais e seus aliados precisam manter o engajamento ativo até a conclusão definitiva do processo legislativo. A valorização salarial é uma pauta histórica da profissão e está diretamente relacionada ao reconhecimento da responsabilidade técnica, científica e sanitária dos farmacêuticos, profissionais essenciais à assistência à saúde e ao uso seguro e racional de medicamentos.
