ANVISA PUBLICA DOCUMENTO ESCLARECENDO NOVAS REGRAS PARA RECEITAS ELETRÔNICAS

Atenção, farmacêuticos(as)!

A Anvisa disponibilizou o documento “Perguntas e Respostas – RDC nº 1.000/2025”, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. O documento tem o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes e orientar a aplicação prática da norma, com foco especial nos pontos que entraram em vigência a partir de 13 de fevereiro de 2026.

O material orienta sobre pontos importantes como:

⁠- A convivência entre receituários físicos e eletrônicos;
⁠- O que muda nos modelos de Notificações de Receita e Receita de Controle Especial;
- As responsabilidades das Vigilâncias Sanitárias locais no período de transição; e
- As orientações operacionais aplicáveis durante a transição para o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Vale destacar que este documento, como alerta a própria Anvisa, não substitui a leitura da legislação sanitária vigente, nem dos manuais e atos normativos correlatos, mas atua como instrumento complementar de orientação. Informação de qualidade evita erros e fortalece o cuidado em saúde. Confira o material completo clicando aqui e fique por dentro das atualizações!

*Fonte: CFF