A presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef) do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Costa, apresentou nesta terça-feira, 17/12, relatório da fiscalização coordenada pela comissão nos estágios obrigatórios na graduação em Farmácia. Desenvolvida pelos conselhos regionais de Farmácia ao longo do último ano, por meio de termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização detectou problemas graves na realização dos estágios. O procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, recomendou ao CFF que regulamente a fiscalização de rotina dos estágios, visto que a atividade envolve o exercício profissional, no caso, do farmacêutico supervisor. 

“Foi um trabalho muito importante. Detectamos sobrecarga do horário de estágio, acima de 30 horas semanais; desconhecimento do plano de estágio e de atividades por parte do estudante e estagiários na escala de trabalho. Essas são irregularidades muito graves, que não devem acontecer, o que demonstra a necessidade de uma fiscalização rotineira junto às instituições de ensino que indicam o cenário de prática a serem fiscalizados”, destaca a presidente da Caef/CFF.  “O trabalho inclusive foi bem aceito por supervisores, porque ajudou na melhoria da qualidade das condições do estágio. Tanto que alguns que não foram fiscalizados estão entrando em contato e pedindo a fiscalização”, comenta Zilamar Costa. 

Relatório foi apresentado durante a 550ª Reunião Plenária do CFF,
realizada em 16, 17 e 18 de dezembro de 2024

Na fiscalização foram consideradas as exigências contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Farmácia e na Lei do Estágio, nº 11 788/2008. Foram avaliados 30 itens, totalizando 24.300 itens para tabulação de dados. Nesta etapa, participaram 504 instituições de ensino, que geraram 810 fiscalizações. Estiveram envolvidos 121 fiscais de 21 conselhos regionais de Farmácia. Em 6 estados – Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins – as instituições de ensino não indicaram polos de estágio para fiscalização, o que impossibilitou os conselhos regionais dessas unidades da Federação, de fiscalizarem. 

O presidente do CFF, Walter Jorge João, destacou o empenho histórico do conselho na colaboração com a melhoria da qualidade do ensino de graduação em Farmácia. “Estamos sempre buscando alternativas para contribuir com o Sistema de Ensino Superior para aperfeiçoar processos e promover uma formação adequada dos farmacêuticos no Brasil”, observou. O presidente lembrou que esse trabalho se intensificou a partir da flexibilização exacerbada do ensino a distância (EaD). Ele disse estar confiante em medidas que venham contemplar as expectativas da entidade e da sociedade como um todo, a partir do marco regulatório do EaD, que deve ser publicado em breve. “Fomos convidados a participar da avaliação do documento e estamos confiantes em mudanças positivas para o ensino em Saúde.”