A nova Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que revoga a 638, exige que farmacêuticos tenham a carteira de trabalho assinada para assumir a função de Responsável Técnico (RT) em empresas, que é pessoal e indelegável, com carga horária fixa, em média com duração de 44h semanais, caracterizada por vínculo empregatício.

Essa mudança visa minimizar possíveis fraudes nas relações contratuais de trabalho, que devem obedecer legislações vigentes, impactando em uma melhor observância.

Além disso, a resolução impõe aos CRFs a obrigação de notificar as autoridades competentes sobre irregularidades fora de sua alçada. Segundo Drª Fátima Aragão, conselheira federal, essa conquista representa um marco histórico para os trabalhadores da categoria. Confira o vídeo da Drª Fátima Aragão.