Nesta terça-feira (13/08), a Comissão de Saúde se reuniu no Plenário 7 da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1774/19, que propõe permitir que estabelecimentos além das farmácias também vendam medicamentos sem prescrição médica, conhecidos como MIPs. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, participou virtualmente, pois estava em São Paulo. Assista à íntegra da reunião aqui.
Em sua intervenção, Walter Jorge João reforçou que medicamentos são produtos diferenciados e devem ser vendidos exclusivamente em farmácias, sob a supervisão de farmacêuticos. Destacou que cerca de 23% dos supermercados já possuem farmácias próprias, cumprindo assim essa função.
O presidente do CFF lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado já arquivaram cinco projetos de lei e uma medida provisória sobre o mesmo tema. E durante o período em que essa medida chegou a ser testada no país, entre 1993 e 1995, houve um aumento de 23% nos casos de intoxicação, conforme dados do Ministério da Saúde. Além disso, observou-se um crescimento na venda indiscriminada de medicamentos em feiras e ruas, com ambulantes utilizando carrinhos de mão para retirar os produtos dos supermercados, situação que ele próprio presenciou.
O argumento de que permitir a venda de MIPs em outros estabelecimentos reduziria os preços e ampliaria o acesso também foi rebatido. “Não há garantias de redução de preços e, mesmo que houvesse, o custo público e social seria elevado. O sistema já gasta, anualmente, 62 bilhões de reais para tratar danos causados por medicamentos, um valor cinco vezes superior ao investimento do governo na compra de todos os medicamentos disponíveis.”
Além disso, o presidente do CFF apontou que o acesso a medicamentos já é amplamente disponível. “É tão amplo que 90% da população se automedica. E os MIPs são os medicamentos mais consumidos sem orientação profissional.” Ele lembrou que, mesmo com o rigor das fiscalizações, os medicamentos continuam sendo a principal causa de intoxicação no país, com quase 1 milhão de casos registrados entre 2007 e 2023, segundo dados do Ministério da Saúde.
Contra a afirmação de que os MIPs têm efeitos amplamente conhecidos, Walter Jorge João mostrou dados que provam que eles são isentos de prescrição, mas não de riscos. “Conforme dados do Datatox, sistema de notificação de intoxicações, os MIPs intoxicaram cerca de 9 mil brasileiros entre 2014 e 2018, a maioria (52%) crianças pequenas, de zero a quatro anos.”
Por fim, Walter Jorge João questionou a comparação com os Estados Unidos, país que inspira os defensores do projeto. "Nos EUA, medicamentos representam uma questão grave de saúde pública, causando pelo menos uma morte por dia e afetando 1,3 milhão de pessoas anualmente", observou.
Para o presidente do CFF, a liberação não será uma "janela de oportunidades" para os farmacêuticos, como defendem os supermercadistas. “Com medicamentos em gôndolas de supermercados, veremos a precarização da profissão e o retorno dos 'assinacêuticos', que assinam por vários estabelecimentos”, afirmou, ressaltando que a proposta do PL 1774/19 parece mais voltada para o lucro do que para a saúde pública. “O que ouvimos aqui foram discussões sobre negócios e comércio. Viemos para defender a saúde pública, não interesses corporativos”, enfatizou.
A audiência pública foi proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do PL 1774/19, e contou também com a participação de Fábio José Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) também se posicionaram a favor de manter a venda de medicamentos restrita às farmácias.
