Representantes do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) estiveram presentes na 162ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe, realizada no último dia 30 de julho, e participaram da construção da Moção do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe a favor da manutenção dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Ato Médico.

A moção é a favor dos vetos por levar em conta que eles atendem os direitos constituídos de profissionais da saúde. Em outras palavras, as inibições feitas pela Presidente possibilitam a atuação de outros profissionais que não são da medicina e que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses (que, por suas especificidades, não requerem indicação médica).

O texto com os vetos apresentados viabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Além do mais, mantém o rol de procedimentos consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional e interdisciplinar.

A proposição também considera que, graças aos vetos, serão mantidos sem impactos ou danos os inúmeros programas e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo à população brasileira a continuidade do atendimento.

A presidente do CRF/SE, Rosa de Lourdes Mariz, acredita que a participação massiva dos demais profissionais da saúde fortalece o movimento a favor dos vetos. “É importante que a moção reúna o máximo possível das demais profissões da área de saúde. Os vetos contribuem para que sejamos valorizados”, ressaltou.