Para reforçar o apoio à manutenção dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, representantes da Frente dos Conselhos das Profissões da Área de Saúde (FCPAS), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS), entre elas o Conselho Federal de Farmácia (CFF), e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) fizeram passeata que percorreu a Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira (6), em Brasília.

Apesar de o profissional farmacêutico ser um dos menos prejudicados, caso o texto da Lei 12.842/13 seja aprovado na íntegra pelo Congresso Nacional, o CFF engrossou o movimento, contribuindo também para a divulgação de um manifesto nacional, disponibilizado em seu endereço eletrônico, para o qual qualquer cidadão pode encaminhar mensagem a deputados e senadores solicitando a aprovação da Lei com os vetos.

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Farmácia (CFF), João Samuel de Morais Meira, participou do movimento e destaca que a manutenção dos vetos da Presidente assegura o trabalho multidisciplinar entre os profissionais da saúde, “evitando um retrocesso que seria fatalmente trágico para a saúde do povo brasileiro”.

Polêmica - Esta mobilização foi mais uma iniciativa dos diversos profissionais da saúde que se sentiram beneficiados com a posição da Presidente em vetar pontos da Lei 12.842/13, que define as atividades que devem ser desempenhadas ou não exclusivamente por médicos. 

Entre os tópicos vetados por Dilma Rousseff, em julho, está o de diagnóstico de doenças. Como justificativa, o governo alega que a proibição impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação conjunta dos profissionais. 

Ficaram mantidas como competências exclusivas de médicos a sedação, anestesia, indicação de internação e alta médica, indicação e realização de cirurgias.

União prossegue – Está prevista para esta quarta-feira (7) uma manifestação conjunta que deve reunir conselhos regionais da área da saúde, entidades representativas e população em geral, em frente à Assembleia Legislativa de cada estado, a partir das 15h. Nos dias 19 e 20 de agosto, profissionais e estudantes do setor estão convocados a fazer uma vigília para acompanhar a votação dos vetos pelo Congresso Nacional.

Fonte: Comunicação CFF