Na última quarta-feira, 10 de julho, a Presidente Dilma Rousseff aprovou, com veto de alguns artigos, a lei que regula o exercício da Medicina no Brasil, o Ato Médico.

A lei daria aos médicos a exclusividade do diagnóstico de doenças e prescrição terapêuticas, desfavorecendo, portanto, outras áreas da saúde. Os vetos aconteceram graças à mobilização dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos demais profissionais da área, como é o caso do farmacêutico.

A Conselheira Federal de Sergipe, Vanilda Aguiar, acredita que o funcionamento do SUS seria prejudicado, uma vez que há protocolos e diretrizes terapêuticas que requerem a participação de outros profissionais de saúde, e admite: “A questão do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica afrontava a autonomia de outras profissões”. 

Sobre a relevância da decisão presidencial no cenário farmacêutico, Vanilda avalia que a preservação de atividades importantes para o farmacêutico, como a citopatologia e a acupuntura, foram razões para que a Presidente Dilma vetasse parcialmente o PLS nº 268/2002. “Foi uma vitória da Farmácia e das demais profissões de saúde”, exalta.