O Ministério da Saúde revisou a classificação de 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para permitir que sejam realizados por “ambos os sexos” (homens e mulheres). A lista inclui operações e exames vaginais e penianos, que agora podem ser realizados por pessoas de qualquer sexo, sem distinção. Essa medida visa facilitar o acesso de pessoas transexuais aos serviços de saúde.

Entre os procedimentos contemplados, estão o de redesignação sexual, como próteses peniana e mamária, tratamentos contra câncer, como quimioterapia para tumor de testículo e radioterapia para câncer ginecológico, acompanhamento de gravidez, como testes e exames pré-natais, e procedimentos de contracepção e esterilização, como inserção de DIU (dispositivo intrauterino), e vasectomia.

As mudanças foram formalizadas na Portaria n° 1.693, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 10 de maio.

Essas alterações nos serviços fazem parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS e atendem a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 787 (ADPF).

A ação, movida pelo PT, em 2021, exige que o Ministério da Saúde adote medidas para adequar e atualizar os sistemas de informação. Na ADPF, o partido apontou ações do órgão, na época sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estariam violando a saúde primária de pessoas transexuais e travestis, dificultando o acesso a procedimentos.