A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 1613/22, que visa facilitar o acesso da população a medicamentos de alto custo. A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), cria a plataforma eletrônica Cura, centralizando informações e agilizando o processo de aquisição dos medicamentos.
O texto aprovado, no entanto, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O novo texto determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes, em vez de criar uma nova plataforma.
Plataformas já existentes do SUS serão utilizadas
Malafaia argumenta que a utilização das plataformas já existentes do SUS otimiza os recursos públicos e facilita o acesso dos pacientes aos medicamentos. "Dessa forma, seria mais adequado que as exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica fossem disponibilizadas pelo SUS nas plataformas já existentes e em uso, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde", justifica o deputado.
O que o PL 1613/22 prevê:
Acesso integral a produtos essenciais: O SUS deverá garantir o acesso integral a produtos essenciais, em todos os níveis de complexidade.
Divulgação de direitos: As informações sobre os direitos dos cidadãos à Assistência Farmacêutica adequada devem ser divulgadas de forma simples e de fácil entendimento.
Publicidade dos estoques: A publicidade dos estoques dos medicamentos existentes nas farmácias públicas deve ser assegurada.
Cadastro prévio de pacientes: O desenvolvimento de sistemas que permitam o cadastramento prévio de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
Próximos passos:
- O PL 1613/22 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário.
Acompanhe a tramitação do projeto:
- Portal da Câmara dos Deputados
