O Projeto de Lei 4135/12, que determina a presença do farmacêutico nos dispensários de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), tramita no Senado Federal em fase de aprovação. O Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) destaca que o projeto garante que os medicamentos sejam distribuídos de forma correta para a população.

No dia 21 de março, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4135/12. Este projeto torna obrigatória a presença de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, as Unidades de Saúde do SUS que dispõem de farmácias ou dispensários de medicamentos são obrigadas a elencar um profissional farmacêutico habilitado e inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.  

Importância

A aprovação do projeto tem relevância, sobretudo no reconhecimento da Assistência Farmacêutica. A presidente do CRF-SE, Rosa de Lourdes, conta que a presença do profissional é importante pois ele saberá lidar com a gestão e o controle de qualidade dos medicamentos, assim como sua conservação e uso racional tanto por profissionais quanto pelos pacientes.
 

"O profissional farmacêutico é quem vai orientar o cidadão sobre o uso do medicamento. Isso ajuda a diminuir riscos de superdosagem e automedicação, por exemplo", explica Rosa. Além do mais, falta de um profissional desse tipo nas Unidades de Saúde também acarreta desperdício de medicamento, sempre que a demanda for mal administrada.

Tramitação

O projeto foi apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) em junho de 2012 e atualmente aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Justiça e Cidadania. O projeto será relatado pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) e caso seja aprovador por unanimidade nas duas instâncias, não passará por votação em Plenário: vai diretamente para sanção presidencial.

Apoio

A presidente do CRF/SE, Rosa de Lourdes, juntamente a Conselheira Federal/SE, Vanilda Aguiar, e o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, esteve reunida com o deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE), no final do mês de maio, tratando do assunto. Rogério Carvalho se comprometeu em ajudar a classe farmacêutica, que aguarda ansiosa pelo apoio à categoria no país.