Após fiscalização do CRF/SE, MPF solicita assistência farmacêutica plena no Hospital Universitário de Lagarto

Durante as atividades de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), foi constatado que a farmácia do Hospital Universitário de Lagarto (HU/UFS Lagarto) não possuía registro no órgão, nem farmacêuticos suficientes para atender a assistência farmacêutica plena, conforme previsto na legislação vigente. 

Diante disso, o CRF/SE produziu um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF/SE), dando início às tratativas para a abertura de uma Ação Civil Pública, comunicando a problemática à Ebserh, responsável pela gestão do HU.

Na última quinta-feira, 2, o MPF convocou representantes da Ebserh e do CRF/SE com o intuito de constatar se as irregularidades apontadas no relatório haviam sido resolvidas, para, desta forma, dar seguimento ou não à Ação Civil Pública inicialmente impetrada. 

Após a análise dos documentos, foi constatado que a farmácia do HU teria sido regularizada perante o Conselho, sendo firmado compromisso de manutenção da regularidade no funcionamento do serviço de farmácia daquele hospital.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe segue firme em sua atuação para garantir à população o direito à assistência farmacêutica plena em todos os estabelecimentos que dispensam e/ou comercializam medicamentos. O trabalho conjunto com os  Ministérios Públicos Estadual e Federal têm sido fundamental para a ampliação dos índices de assistência farmacêutica em Sergipe.

07/02/2024 16:46
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