Na sessão do dia 13/07, realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação 351/2023, de autoria do Deputado Estadual Dr. Samuel Carvalho, foi discutida e aprovada pelos parlamentares da casa. A indicação solicita ao Governo do Estado, através do secretário de saúde, Walter Pinheiro, a realização de estudos de viabilidade para que o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) oferte assistência farmacêutica às pessoas com fibromialgia (CID 10M79.7).

“A fibromialgia é uma síndrome multifatorial, crônica e sem cura. Que atinge cerca de 2% da população mundial, e em sua maioria, mulheres entre 30 e 55 anos. Como é uma doença que não tem cura, os medicamentos controlam os sintomas e restabelecem a qualidade de vida dessas pessoas. O objetivo do tratamento é aliviar as dores, melhorar o sono e a disposição do paciente, para que a prática de atividades físicas seja possibilitada. Uma vez que, os protocolos clínicos recomendam a prática de exercícios físicos de forma regular”, disse o deputado.

Moção de apelo

Também na Assembleia Legislativa, foi protocolada uma moção de apelo à Câmara dos Deputados, de autoria do Dr. Samuel Carvalho, no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As duas proposituras atendem a pedidos de pacientes que, infelizmente, sofrem com a Síndrome de Fibromialgia. É de extrema importância um olhar integral por parte dos governos para que Políticas Públicas sejam colocadas em prática o quanto antes.