Nesses 32 anos da sua criação, muitos foram os desafios, inumeráveis as conquistas e também as derrotas que nos deixaram lições a serem aprendidas. Não é sem motivo que a máxima “há uma distância enorme entre o Sistema Único de Saúde (SUS) no papel e o SUS real” tem sido a tônica, principalmente quando se trata de criticá-lo, atacá-lo, desconstruí-lo. Tentam, com isso, justificar mais ainda ações que descaracterizam sua proposta conceitual, tornando-o cada vez mais distante do seu ideário.

Uma rede de serviços sem paralelo no mundo, atendendo à população em todos os níveis de atenção, com procedimentos dos mais elementares até o que há de mais moderno e avançado em termos de tecnologia. Em que pese se tratar de um projeto ainda em construção, os mais ambiciosos programas de imunização e de transplantes de órgãos, atenção em saúde bucal, assistência farmacêutica, combate às carências nutricionais, saúde da família, agentes de saúde e de combate às endemias, atendimento domiciliar e inúmeras outras ações, tornaram o SUS a maior conquista do povo brasileiro na história recente.

As adversidades e os erros, voluntários ou não, também não foram poucos durante essa trajetória.

Um financiamento sempre e historicamente aquém das suas reais necessidades e a sua utilização de forma equivocada tornaram o sistema perigosamente refém e dependente de terceiros, num processo que se retroalimenta e o sufoca cada vez mais.

A concentração dos já insuficientes recursos na atenção especializada, em detrimento da atenção básica, criou uma distorção semelhante ao processo de enxugar gelo, enquanto não se estruturava uma rede de serviços e de ações que pudesse paulatinamente diminuir a demanda pelos procedimentos de alto custo e de atenção especializada, que só cresce exponencialmente.

A desvalorização e a precarização do trabalho e da remuneração da equipe multiprofissional de saúde feriu de morte a possibilidade de estruturação da atenção básica, dos serviços de referência e da rede em geral, de modo a impactar de forma resolutiva no sistema como um todo.

A pandemia da Covid-19 expôs as mazelas e as virtudes do SUS para o bem e para o mal, com um saldo flagrantemente positivo para o nosso sistema. Mesmo com os problemas citados e muitos outros mais, não é exagero dizer que o SUS tem salvado o Brasil e o seu povo.

Óbvio que em diversos momentos as dificuldades do sistema e a sua incapacidade ficaram expostas, mas é imperioso afirmar que mesmo assim, o SUS foi o grande guardião, salvando milhares de vidas que fatalmente teriam perecido sem ele.

É chegado o momento do debate definitivo sobre os destinos e o futuro do SUS e, por extensão, da saúde e da própria vida da população brasileira. Começam a surgir os “defensores” do SUS, muitos que já tiveram experiências em outros momentos e que contribuíram decisivamente para o aprofundamento das suas contradições.

Outros mais querem aproveitar o momento para fazer do SUS uma ferramenta com um modelo que atenda aos seus interesses e de sua representação na sociedade. Por isso, o máximo de atenção é preciso.

Nenhuma proposta de “modernização” do SUS pode ser considerada se não levar em conta os princípios constitucionais e conceituais, com seu consequente fortalecimento.

Um maior aporte de recursos financeiros que possibilite ampliar e estruturar sua própria rede de serviços em todos os níveis de atenção, diminuindo paulatinamente a mortal dependência de terceiros; profissionalizar sua gestão com seus próprios quadros; integrar a rede de estabelecimentos farmacêuticos do país ao sistema; definir uma política de valorização de toda a equipe multiprofissional de saúde, eliminando todas as formas de precarização e implantando uma Carreira Única para todos os trabalhadores do SUS no país, e estabelecer o controle social, por meio de seus vários espaços institucionais, como a arena de debate e definição de todas as políticas do sistema.

Por fim, é absolutamente fundamental prover os serviços que compõem a Rede, de autonomia administrativa e financeira, de modo a possibilitar, a partir da contratualização direta, a superação do modelo de compras de medicamentos, equipamentos, insumos e material hospitalar excessivamente burocratizado, perdulário e ineficiente, tornando-o moderno, ágil, transparente, menos dispendioso, racional e resolutivo.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

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Fonte: Comunicação do CFF