O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu hoje (19/02) a visita do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos baseados em cannabis sativa (PL 399/15), na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para esse fim. O deputado e assessores jurídicos da Câmara nas áreas médica e agrícola participaram de uma reunião com o Grupo de Trabalho sobre o Uso Medicinal da Cannabis Sativa do conselho para finalizar o documento técnico que está sendo produzido pelo conselho para subsidiar a relatório do PL.
A proposta altera a política nacional antidrogas (Lei 11343/06) para viabilizar o acesso dos pacientes aos produtos para uso medicinal. Embora seja classificada como droga, para efeitos penais, a cannabis está sendo utilizada por suas propriedades medicinais de forma eficiente e garantindo qualidade de vida para aqueles que poderiam se beneficiar da substância.
O documento será entregue formalmente à Câmara dos Deputados no dia 18 de março. Na visita, foi confirmada a participação de Luciano Ducci em uma mesa-redonda sobre o tema, que será realizada no II Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, previsto para novembro, na cidade Foz do Iguaçu. O deputado agradeceu a colaboração do conselho e elogiou o CFF pela sua atuação. “O Conselho Federal de Farmácia tem sido o órgão para que a gente possa ter esse marco regulatório pioneiro no nosso país e que vai ser referência para outros países”, salientou.
O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, lembrou que já a algum tempo o conselho tem colaborado nesse processo de regulamentação e devolveu o elogio ao deputado, pelo seu empenho na missão recebida. “O deputado tem tido uma ação exemplar, e temos debatido muito aqui no Plenário a importância desse projeto para a saúde da população, que têm demonstrado grande expectativa com respeito ao uso da cannabis”, salientou.
Participaram da reunião, os membros do Grupo de Trabalho sobre o uso Medicinal da Cannabis Sativa João Samuel de Morais Meira, que é diretor tesoureiro do CFF, e as farmacêuticas Margarete Akemi Kishi, Ana Paula Branco e Euclides Cardoso. Da equipe do deputado Luciano Ducci, estiveram presentes o assessor Bruno Mattos e o consultor legislativo Eduardo Maia.
Fonte: Comunicação do CFF
