A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 304/2019, de ‘Boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos’ foi publicada em setembro de 2019, entrará em vigor em março de 2020 e dispõe de uma adequação à Portaria nº 802/1998. Diante da cobrança dos empresários e farmacêuticos em relação à adequação do novo tema, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF/BA), o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) realizou a segunda ação educativa do ano, nesta sexta-feira, 14, no auditório do Sebrae Sergipe.
O Fórum de Debate “Boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos” teve como palestrante a especialista Aline Coelho de Santana, que discursou sobre “Como se adequar à RDC 304/2019 da ANVISA?”, e contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, dentre farmacêuticos, estudantes, proprietários de empresas do ramo e sociedade civil.
“Por ser uma nova resolução existem dúvidas e falta de conhecimento acerca do tema, então ficamos sabendo de uma profissional da Bahia que possui grande conhecimento na área, e não exitamos na parceria com o CRF/BA”, explica Fábio Ramalho, presidente da Comissão de Educação Permanente do CRF/SE.
De acordo com Ramalho, o evento possibilitou a presença dos empresários, além da classe farmacêutica. “O objetivo foi fazer com que os responsáveis por gerar emprego juntamente com os colegas farmacêuticos conhecessem a legislação e pudessem discuti-la de forma a obter êxito nas adequações das empresas”, afirma.
Em breve a Anvisa começará a cobrar a adequação em relação à temática e as pessoas precisarão conhecê-la. Sendo assim, ele espera que o conhecimento adquirido no Fórum de Debate possa contribuir de forma satisfatório com os serviços.
Pontapé inicial
A nova RDC trata da regulamentação do setor com o objetivo de tornar o sistema de qualidade ainda mais rigoroso. Ela exige a obrigatoriedade do certificado de ‘Boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos’. Dessa forma todas as empresas de distribuição de medicamentos e produtos para saúde, importação e transporte dos mesmos, irão precisar se adequar à nova resolução.
A palestrante Aline Coelho de Santana reitera a importância de capacitações na área. “Fico extremamente feliz por saber que o CRF, aqui em Sergipe, está se propondo a capacitar os farmacêuticos das empresas sergipanas para estarem dentro da norma e devidamente regulamentados”, revela a palestrante.
“Foi muito bom poder discutir o assunto. Visto que é um setor que não possuíamos muito espaço no Conselho, por ser restrito a poucas empresas. O evento possibilitou grande troca de informações e experiências, superando minhas expectativas”, conta a farmacêutica Paulina Marques de Oliveira Neta.
O Fórum de Debate também contou com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE), do Sindicato das Farmácias de Sergipe (Sicofase) e do Conselho Federal de Farmácia.