Publicado: 26/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO (CURSO FECHADO), VOLTADA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SERGIPE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

CONTRATADA: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 36.992.625/0001-24.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022-Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

PARECER JURÍDICO: Nº 59/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

VIGÊNCIA: 18/09/2023 A 17/01/2024