Publicado: 05/10/2026

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a aplicação do reajuste previsto no instrumento contratual, no percentual de 4,443020%, correspondente à variação do IPCA (IBGE) durante o período compreendido entre agosto de 2025 e julho de 2026 (12 meses), referente à prestação dos serviços contínuos de segurança do trabalho, compreendendo a orientação nos assuntos relativos à área, bem como a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

CONTRATADA: MB ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 16.831.340- 0001/02.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.297,91 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.012-Serviço de Medicina do Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 30/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

VIGÊNCIA: 23/08/2026 A 22/08/2027

DATA DE ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2026.

Daniel Andrade de Oliveira

Presidente do CRF/SE