Publicado: 05/10/2026

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11/2023

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 13/2023, cujo objeto corresponde a prestação de serviços de acesso à internet, através de fibra ótica com link dedicado, com velocidade de 200 MBPS, e telefonia fixa (serviço telefônico fixo comutado -STFC), conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo administrativo n° 11/2023, bem como da proposta comercial anexa aos autos.

CONTRATADA: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 04.601.397/0001-28.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.004-Serviços de Água e Esgoto, Energia Elétrica, Gás e Outros.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

VIGÊNCIA: 04/09/2026 A 03/09/2027

DATA DE ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Daniel Andrade de Oliveira

Presidente do CRF/SE