Publicado: 05/08/2026

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/2021

OBJETO: Prorrogação excepcional, na forma do art. 57, §4° da Lei n° 8.666/93, da prestação de serviços contínuos de fornecimento de cartões eletrônicos, na qualidade ALIMENTAÇÃO, para a disponibilização de créditos de natureza alimentar pelo CRF-SE, mensalmente, aos seus funcionários, cuja quantia estima-se 14 (quatorze) cartões de alimentação, conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo administrativo n° 20/2021, bem como da proposta comercial anexa aos autos.

CONTRATADA: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 02.959.392/0001-46.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor a ser desembolsado pelo CRF/SE corresponde a quantia de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais) mensais para cada colaborador, resultando no valor mensal correspondente a quantia de R$16.170,00 (dezesseis mil cento e setenta reais), já que são 14 (quatorze) servidores beneficiados, perfazendo, consequentemente, o valor anual de R$ 194.040,00 (cento e noventa e quatro mil e quarenta reais), conforme reajuste pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Órgãos de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 – Auxilio Alimentação e Refeição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4° da Lei n° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 26/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026.

VIGÊNCIA: De 16 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 13 DE JULHO DE 2026.