Publicado: 09/02/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2025

OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor inicial do contrato no percentual de 3,897870%, correspondente à variação do INPC (IBGE) durante o período compreendido entre janeiro de 2025 a dezembro de 2025 (12 meses) para a prestação dos serviços continuados de dedetização (controle de pragas), para atender as necessidades desta Autarquia, com relação a manutenção das condições de salubridade de sua sede

administrativa.

CONTRATADA: REMOLIX REMOVEDORA DE LIXO LTDA.

CNPJ: 03.895.920/0001-03.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Com a aplicação do índice de reajuste, o valor do M² contratado passa a ser R$ 0,88 (oitenta e oito centavos), o preço unitário R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) e o valor global R$ 2.398,48 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.007-Serviço de Manutenção, Adaptação, e Conservação de Bens Móveis e Imóveis.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/2021.

PARECER JURÍDICO: Nº 01/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

VIGÊNCIA: De 21/02/2026 a 21/02/2027.

DATA DE ASSINATURA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

PRESIDENTE