Publicado: 05/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/2024

OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor inicial do contrato no percentual de 5,172370%, correspondente à variação do IPCA (IBGE) durante o período compreendido entre outubro de 2024 a setembro de 2025 (12 meses) para a prestação de serviços continuados de hospedagem em Datacenter ou ambiente de “Cloud Computing”, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva da solução integrada 100% web, para a quantidade ilimitada de usuários do Sistema de Relatório de Gestão ao TCU – GESTÃO TCU.NET.

CONTRATADA: IMPLANTA INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 37.994.043/0001-40.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Com a aplicação do índice de reajuste, o valor unitário do contrato, para cobrir as despesas relativas ao reajuste, passa de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) para R$ 936,03 (novecentos e trinta e seis reais e três centavos), consequentemente, o valor global estimado do contrato passa de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais) para R$ 11.232,36 (onze mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008-Serviço de Manutenção e Atualização de Software.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/2021.

PARECER JURÍDICO: Nº53/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: De 10/12/2025 a 09/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CRF/SE.