Publicado: 26/08/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 03/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022
OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de Prestação de Serviços n. º 03/2022, referente a prestação de serviços de segurança do trabalho, a fim de orientar nos assuntos relativos, bem como elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
CONTRATADA: MB ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 16.831.340- 0001/02.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais).
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.012 – Serviços de Medicina do Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.
PARECER JURÍDICO: Nº 42/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
VIGÊNCIA: 23/08/2025 A 22/08/2026
DATA DE ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2025.
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CRF/SE