Publicado: 02/04/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03/2023

OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de Prestação de Serviços n. º 06/2023, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos, especializados na área de medicina do trabalho e saúde ocupacional, com emissão de ASO (admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, periódicos e mudança de função), destinados aos funcionários do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe –CRF/SE, além de realizar o reajuste dos preços pactuados no referido contrato, em 5,05%, correspondente à variação do IPCA referente ao período compreendido entre março de 2024 a fevereiro de 2025.

CONTRATADA: CIAME - CLINICA MEDICA LTDA.

CNPJ: 11.599.588/0001-68.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor unitário do contrato, para cobrir as despesas relativas ao reajuste, passa de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para R$ 50,99 (cinquenta reais e noventa e nove centavos), consequentemente, o valor global estimado do contrato passa de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais) para R$ 917,82 (novecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.012-Serviço de Medicina do trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 12/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

VIGÊNCIA: De 24/03/2025 a 23/03/2026,

DATA DE ASSINATURA: 22 DE MARÇO DE 2025.