Publicado: 25/02/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11/2023
OBJETO: ACRESCENTAR aproximadamente 19,24% sobre o valor total do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor total (anual) de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “a”, e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, relativo à majoração da velocidade de internet.
CONTRATADA: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
CNPJ: 04.601.397/0001-28.
VALOR ESTIMADO: O valor mensal da contratação passa a ser de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), perfazendo o valor anual de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), conforme condições estabelecidas na proposta de preços e termo de referência da contratação.
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.004 – Serviços de Água e Esgoto, Energia Elétrica, Gás e Outros.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, E § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993.
PARECER JURÍDICO: Nº 09/2025 de 20 de fevereiro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025.