Publicado: 20/09/2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16/2023

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 15/2023, referente a prestação de serviços de seguro predial, para cobertura da sede do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo administrativo n° 16/2023, bem como do orçamento de renovação acostado aos autos.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

CNPJ: 61.198.164/0001-60.

VALOR GLOBAL: R$ 609,66 (seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 – Seguros em Geral.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 40/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

VIGÊNCIA: 15/09/2024 A 15/09/2025

DATA DE ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2024.