Publicado: 23/08/2024

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11/2022

OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n. º 03/2022, referente a prestação de serviços de segurança do trabalho, a fim de orientar nos assuntos relativos, bem como elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme condições estabelecidas no termo de referência da contratação do processo administrativo n° 11/2022, bem como da proposta comercial anexa aos autos.

CONTRATADA: MB ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 16.831.340- 0001/02.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.012 – Serviço de Medicina do Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93.

PARECER JURÍDICO: Nº 35/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

VIGÊNCIA: 23/08/2024 A 22/08/2025