Publicado: 30/07/2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 04/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 04/2024 por mais 90 (noventa) dias, a partir de 25 de julho de 2024, até 23 de outubro de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133 de 2021.

CONTRATADA: M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

CNPJ: 23.680.348/0001-72.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Permanecem inalterados os preços inicialmente pactuados.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 – Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 111 DA LEI N° 14.133/2021.

PARECER JURÍDICO: Nº 33/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024.

VIGÊNCIA: 25/07/2024 A 23/10/2024