Publicado: 24/03/2026

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2023.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2023 por mais 12 meses, a partir de 23 de março de 2026 até 22 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CONTRATADA: NACIONAL TÁXI SERGIPE LTDA ME.

CNPJ: 32.021.504/0001-84.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.232,80 (seis mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 – Outros Serviços Prestados por Pessoa jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.107, DA LEI n° 14.133/2021.

PARECER JURÍDICO: N° 07/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026.

VIGÊNCIA: 23/03/2026 A 22/03/2027.

DATA DE ASSINATURA: 20 DE MARÇO DE 2026.

DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA.

PRESIDENTE.