Na última quinta-feira, 23 de agosto, a Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Visa/SES) e a Diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) se reuniram com o objetivo de discutir a parceria entre os dois órgãos e pensar em possíveis ações conjuntas. Na reunião, estavam presentes Larissa Carvalho e Fábio Ramalho, respectivamente vice-presidente e diretor tesoureiro do CRF/SE; além do Coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo e da Gerente de Medicamentos Marieta Cardoso.
O estabelecimento de uma parceria entre as duas instituições pode inaugurar novas formas de realizar a atividade fiscalizatória. Segundo Larissa Carvalho, “essa reunião [...] celebra uma parceria essencial para a realização de ações conjuntas, com o objetivo de promover acesso à informação e realização de campanhas educativas, mas também para promovermos a regulação de estabelecimentos farmacêuticos”, explica. A vice-presidente acrescenta ainda: “Na reunião, previmos também a realização de um cronograma para realização das inspeções conjuntas”.
Já Antônio de Pádua Pombo ressalta a importância das farmácias enquanto estabelecimentos de saúde e, portanto, acaba reforçando a necessidade de zelar pelo seu bom funcionamento. “São estabelecimentos que têm responsabilidade na prestação de saúde através do serviço de dispensação de medicamento, aplicando injetáveis, fazendo testes de glicemia capilar, verificação de pressão, aplicação de nebulização, enfim, tudo dentro do regramento sanitário estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se de uma atividade que tem um impacto muito grande na saúde”, informa o coordenador estadual da Visa/SES.
A função de cada órgão
Apesar de desempenharem ações semelhantes (de fiscalização), vale ressaltar as diferenças nas atuações do CRF/SE e da Visa/SES. À Vigilância, cabe abrir, licenciar e, a depender da situação, interditar os estabelecimentos. Além disso, sua atuação não é restrita apenas a locais que possuam atuação farmacêutica.
Já a função do Conselho é a de fiscalizar o exercício profissional, assegurando a presença do farmacêutico nos locais em que a sua atuação se faz necessária. Assim, todos os estabelecimentos que lidem com aspectos relativos aos medicamentos devem apresentar a figura do farmacêutico em seu quadro e, nos casos em que isso não ocorre, eles podem estar funcionando irregularmente e, portanto, serem multados por conta disso. Ou seja, cabe ao CRF/SE assegurar que a população conte a assistência farmacêutica, a partir da presença deste profissional nos estabelecimentos.