A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, junto com a Conselheira Federal de Farmácia de Sergipe, vem por meio desta, inicialmente, registrar a compreensão da necessidade do município de Aracaju quanto à contratação de 25 (vinte e cinco) farmacêuticos para compor as equipes multidisciplinares de saúde. Entretanto, manifesta também veemente repúdio à atitude da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Aracaju em relação ao Edital N. 01, de 5 de outubro de 2017, de processo seletivo público simplificado, publicado no último dia 05 de outubro de 2017, no Diário Oficial do município.
O CRF-SE e a Conselheira Federal têm como princípio fundamental a tutela da sociedade, assegurando acesso integral à saúde. Acesso este garantido por uma equipe multidisciplinar completa, com o farmacêutico realizando o cuidado farmacêutico, serviço que garante o uso seguro e eficaz dos medicamentos pela população.
Entendemos que todos os profissionais de saúde, com graduação universitária, merecem o mesmo respeito e tratamento igualitário, não há justificativa para haver diferente tratamento salarial entre os profissionais, pois estes têm o mesmo reconhecimento e importância pelo Ministério da Saúde. Fato desconsiderado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão no citado edital.
Os profissionais farmacêuticos sentem-se indignados frente à atitude do Sr. Secretário Municipal, em que há flagrante discriminação salarial dos diferentes profissionais de saúde, de maneira arbitrária e sem fundamento técnico ou legal.
O CRF-SE e a Conselheira Federal se comprometem a apoiar de todas as maneiras possíveis as ações legais cabíveis que eventualmente venham a ser promovidas pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe contra o citado edital. Oportunamente, é importante esclarecer que essa Autarquia não pretende usurpar da representatividade do referido sindicato que detém a representação legal para os interesses salariais da nossa categoria, mas mesmo não sendo o nosso objetivo institucional, estaremos vigilantes contra o tratamento desigual entre as profissões.
Informamos que nesta terça-feira, 17, protocolamos na Prefeitura Municipal de Aracaju um pedido de revisão do edital no Edital N. 01, de 5 de outubro de 2017, do processo seletivo público simplificado, em que solicitamos a correção do valor do salário dos farmacêuticos, equiparando-o ao dos enfermeiros.