Os usuários de medicamentos controlados têm reclamado das regras para adquirir estes produtos nas farmácias. Há situações em que o médico prescreve a quantidade de medicamentos correspondente a um tratamento de 90 dias, mas o farmacêutico não pode fornecer o medicamento. Isso ocorre devido à restrição imposta pela Portaria 344/98, que determina a dispensação destes medicamentos para o tratamento de até 30 dias (lista A) e até 60 dias (listas B e C).
O Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF) explica que o transtorno ao usuário pode ser resolvido apenas com uma justificativa do médico. "Além da receita de controle especial e/ou notificação de receita, se o tratamento ultrapassar o prazo estipulado na norma, o médico deverá enviar uma justificativa através do paciente, informando o porquê da necessidade de um tratamento acima do permitido" orienta a presidente do CRF/SE, Rosa de Lourdes Faria Mariz.
No documento de justificativa, o médico precisa informar o diagnóstico (ou CID), posologia, datar, assinar e entregar ao paciente junto com a receita de controle especial e notificação da receita. Já o farmacêutico, deverá orientar o paciente a comunicar ao seu médico sobre a necessidade da justificativa que deverá ser enviada junto com a receita ou notificação.
"Cabe ao farmacêutico observar os limites especificados na legislação, bem como orientar os pacientes. O farmacêutico também deve observar as exceções previstas na portaria que visam oferecer maior comodidade ao usuário, como por exemplo, o tratamento com anticonvulsivantes e antiparkinsonianos, que poderá ser de até seis meses", explica o vice-presidente do CRF/SE, Adalberto Canuto.
Medicamentos
Carbamazepina e fenobarbital são exemplos de anticonvulsivantes largamente utilizados pelos usuários. A demora no início ou continuação do tratamento poderá provocar crises epilépticas aos pacientes. Por isso, o CRF/SE ainda ressalta que o farmacêutico poderá entrar em contato com o médico com objetivo de orientá-lo sobre a necessidade da justificativa para dispensação dos medicamentos em casos de tratamento prolongado.