Na semana passada, a classe farmacêutica obteve uma grande vitória. Depois de quase 20 anos em tramitação, foi aprovado na quarta-feira, dia 02 de julho pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.385/94. Originário do Senado, o PL passou por muitas modificações desde que foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, e, agora, precisa receber o crivo dos senadores. Por isso, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica permanece na linha de frente da batalha pelo apoio dos parlamentares e solicita que todos os farmacêuticos continuem mobilizados por esta causa.
O PL retorna ao Senado como SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SCD nº 41/93 e começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Estará bem diferente de sua versão original. Quando chegou à Câmara, em 1994, previa que a responsabilidade técnica pelas drogarias seria exercida pelo farmacêutico ou pelo oficial ou auxiliar de farmácia. Ao longo destas duas décadas, mas, principalmente nos últimos meses, a classe farmacêutica conseguiu, com sua luta, não só reverter este retrocesso, como fazer com que o texto final, uma vez transformado em lei, seja uma ferramenta a serviço da qualidade da assistência à saúde.
O SCD nº 41/93 é o resultado de uma Subemenda Substitutiva de Plenário que nasceu no seio da Farmácia, por meio de uma proposição do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pelo CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar. Ele define a farmácia como uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, mas também de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. E ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, não deixando dúvidas de que eles são responsáveis técnicos por estes estabelecimentos.
“São mudanças importantes, que, para serem concretizadas, precisam do apoio de todas as lideranças e de cada farmacêutico deste País”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João. O presidente do CFF pede que cada liderança, que cada profissional cobre dos parlamentares que ajudou a eleger o compromisso com a saúde pública e a causa dos farmacêuticos.
Para isso, o CFF fornece abaixo uma mensagem de introdução para o ofício endereçado aos senadores pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, explicando a importância da aprovação do substitutivo, e os contatos (e-mails e telefones) dos componentes da CAS, onde se inicia a tramitação do PL no Senado, bem como os de todos os demais senadores em exercício. “Com os senadores da CAS é que devemos fazer nossos primeiros contatos. Depois, é importante que nos comuniquemos com todos os outros. Somos quase 200 mil profissionais e, juntos, já demonstramos que podemos muito! É hora de mostrarmos que podemos ainda mais!”
Clique aqui e acesse a mensagem de introdução e link do ofício para os senadores (copiar e colar no corpo do e-mail)
Clique aqui e acesse a lista de endereços dos Senadores que integram a CAS
Clique aqui e acesse a lista de endereços de todos os Senadores
Fonte: Conselho Federal de Farmácia