O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida, que segue para sanção presidencial, estabelece isenção para importações realizadas por pessoa física, limitada a um valor de até 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), desde que os medicamentos sejam para uso próprio.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que rejeitou todas as emendas para evitar que a proposta retornasse à Câmara. A iniciativa busca regulamentar questões tributárias envolvendo o programa Remessa Conforme e simplificar o acesso a medicamentos.
Para o relator, a medida é fundamental para garantir celeridade, segurança tributária e maior acessibilidade a medicamentos essenciais importados, beneficiando diretamente os consumidores.