O Projeto de Lei 2930/24 institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto estabelece as seguintes diretrizes para a prevenção e o monitoramento da tuberculose:
- fortalecimento da vigilância epidemiológica;
- acesso universal ao diagnóstico e tratamento gratuito; e
- criação de projetos educacionais e de conscientização sobre a doença.
De acordo com o projeto, os recursos para a implementação da política serão provenientes do Orçamento da União, com a possibilidade de parcerias com organizações internacionais, entidades privadas e ONGs. O texto também autoriza a destinação de fundos específicos, no orçamento do Ministério da Saúde, para ações de controle e eliminação da tuberculose.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, afirma que o avanço em pesquisa e inovação é fundamental para desenvolver novas tecnologias e métodos de combate à tuberculose. Ele destaca a importância de criar uma política nacional voltada ao enfrentamento da enfermidade.
“Ao estabelecer diretrizes claras para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o monitoramento da doença, o projeto de lei contribui para a promoção da saúde pública, a redução da mortalidade e a garantia de um futuro mais saudável para todos os brasileiros”, afirma.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.