Na terça-feira, 10 de setembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O debate ocorreu no plenário 7 e reuniu especialistas e representantes do setor.
O secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Luiz Gustavo Pires, participou virtualmente da audiência e iniciou sua fala questionando o título da audiência pública, que mencionava "dispensação eletrônica". Pires fez uma distinção importante, afirmando que a dispensação — o ato de entregar o medicamento ao paciente — jamais pode ser eletrônica. “Ela é física e realizada presencialmente. Já o registro da dispensação pode e deve ser eletrônico”, explicou. Ele também ressaltou a necessidade de manter o foco no paciente, afirmando: “Todas as nossas ações impactam diretamente a saúde dele”.
Pires destacou que, com cerca de 400 mil farmacêuticos atuando em diversas áreas, como farmácias privadas e indústrias, a prescrição eletrônica representa uma melhoria significativa na clareza e na redução de erros. “Estudos indicam que as prescrições manuais têm uma taxa de erro de aproximadamente 70%, devido a problemas como dosagens incorretas e ilegibilidade. A prescrição eletrônica tem o potencial de reduzir esses erros em cerca de 80%, aumentando a segurança e a eficácia no processo de dispensação”, afirmou.
Ele também apontou desafios atuais, como a necessidade de evolução legislativa para harmonizar os padrões e garantir a validade nacional dos documentos eletrônicos. Pires criticou a ausência de uma Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, que deveria regulamentar a prescrição e o registro eletrônico da dispensação desde 2021. “A falta dessa regulamentação gera inconsistências e dificuldades na gestão de medicamentos, comprometendo a segurança dos cuidados de saúde e permitindo que uma mesma prescrição eletrônica seja usada várias vezes”, afirmou.
Por fim, o secretário-geral destacou a importância do papel dos farmacêuticos no controle e bloqueio de receitas eletrônicas e pediu uma regulamentação mais robusta. Ele defendeu a inclusão da dispensação e a exigência de uma assinatura qualificada e segura para os farmacêuticos, a fim de garantir a autenticidade dos documentos. Pires argumentou que a regulamentação do registro eletrônico da dispensação é essencial para assegurar a legitimidade dos documentos e a segurança do sistema.
A deputada Adriana Ventura, por sua vez, enfatizou os benefícios da prescrição eletrônica, que trouxe agilidade para médicos e pacientes, além de facilitar a gestão das informações nas farmácias e pelos gestores de saúde. No entanto, ela reconheceu que ainda há desafios a serem superados, como a falta de infraestrutura tecnológica em algumas regiões e a necessidade de capacitação dos profissionais. Ventura considerou a audiência pública uma ferramenta valiosa para debater essas questões críticas e buscar soluções conjuntas.