Em 7 de agosto de 2024, o Brasil completa 18 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais significativas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei, que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, foi criada após um caso emblemático de violência que mudou para sempre o cenário jurídico e social do país.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de assassinato pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. A farmacêutica sofreu duas tentativas de homicídio; na primeira, um tiro a deixou paraplégica e, na segunda, ele tentou eletrocutá-la. Apesar das evidências claras de violência e da gravidade do crime, o agressor só foi condenado 19 anos depois, em 2002, após diversas manobras judiciais que retardaram o processo. A demora no julgamento do caso gerou revolta e mobilizou organizações feministas e de direitos humanos, que denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, resultando na responsabilização do país pela impunidade.
A pressão internacional e a luta incessante de Maria da Penha foram fundamentais para a criação da lei que leva seu nome, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, criando mecanismos para coibir e prevenir agressões, além de estipular punições mais rigorosas para os agressores.
Ao longo desses 18 anos, a lei se tornou um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a legislação contribuiu para uma redução significativa no número de homicídios femininos dentro do ambiente doméstico. Além disso, criou uma rede de proteção que envolve delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência e uma série de serviços de apoio às vítimas.
Maria da Penha, hoje uma referência na luta pelos direitos das mulheres, continua a advogar pela conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero. Em entrevistas recentes, ela reforça a importância de não apenas manter a legislação, mas também de avançar em políticas que promovam a igualdade e o respeito, além de garantir que a justiça seja aplicada de forma eficiente e célere.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, apesar dos avanços, a violência doméstica continua a ser um grave problema no Brasil. “O país ainda enfrenta desafios na implementação integral da lei, com casos de violência que persistem em diversas regiões. A falta de infraestrutura adequada em algumas áreas, o despreparo de autoridades para lidar com as vítimas e a cultura do machismo ainda representam obstáculos a serem superados”, destaca Walter.
Lenira Costa, vice-presidente do CFF, ressalta que os 18 anos da Lei Maria da Penha são uma oportunidade de reflexão sobre os progressos alcançados e os desafios que ainda persistem na luta contra a violência doméstica no Brasil. “A história de Maria da Penha continua a inspirar e a mobilizar esforços pela construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres”, conclui a vice-presidente.